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Comunicação prévia de obras

A comunicação prévia, conforme previsto no DL n.º 136/2014 de 9 de Setembro, é o procedimento urbanístico que, salvo algumas excepções, é aplicado em obras a realizar em zonas consolidadas e perfeitamente enquadradas nos instrumentos de ordenamento do território, nomeadamente:

  • Zonas abrangidas por operações de loteamento.
  • Zonas abrangidas por plano de pormenor.
  • Zona consolidada com plano municipal.
A edificação de piscinas estão também sujeitas a comunicação prévia nas entidades licenciadoras.
 
As vantagens deste procedimento  são o facto de como são zonas com as regras bem definidas, o projecto dá entrada com todos os projectos  e especialidades necessários, com a indicação do director de obra e empresa construtora que a vai realizar, bem como os requisitos técnicos de acessibilidades e segurança contra incêndio,e plano de segurança em obra. Desta forma, as entidades licenciaturas possuem um prazo 20 dias para se pronunciarem sobre o pedido, sendo este prazo aumentado para 60 dias se houver necessidade de consultar entidades externas, traduzindo-se de um tempo de resposta muito mais curto do que no procedimento de Licenciamento.
 
O projecto tem de cumprir todas as normas legais em vigor, os planos de ordenamento do território, os regulamentos municipais e as regras gerais de construção.
As normas de acessibilidades e segurança contra incêndio são requisitos obrigatórios a serem cumpridos com a entrada do pedido. 
 
Para esclarecimentos entre em contacto connosco através dos nossos contactos

 

 


Zona reservada

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Morada: Av. dos Bombeiros Voluntários de Algés
nº 36,Loja 22 1495-020 Algés

E-mail: geral@arquitectus.pt

Telefone: +351 211 931 561

Telemóvel: +351 966 921 142 | 917 264 502

 

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