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Licenciamento de obras

Os pedidos de Licenciamento de obras de construção incidem, exceptuando alguns casos pontuais, em obras:

  • Em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor, ou outro plano municipal.
  • Em imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como dos imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação.

Na sua maioria, tratando-se de zona sem plano de ordenamento do território e portanto, sem regras especificas definidas, ou ainda, tratando-se de zonas especiais com regras mais restritivas e de ponderação especial, a analise por parte das entidades licenciadoras será mais cuidadosa.
 
Nesse aspecto é importante que o processo seja instruído de forma correcta e com uma base de conhecimentos que permita chegar á conclusão do mesmo de forma célebre e eficaz, evitando do seu indeferimento.
 

 

 


Zona reservada

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Morada: Av. dos Bombeiros Voluntários de Algés
nº 36,Loja 22 1495-020 Algés

E-mail: geral@arquitectus.pt

Telefone: +351 211 931 561

Telemóvel: +351 966 921 142 | 917 264 502

 

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